Confira abaixo o artigo do Presidente do CENG, Dolzonan da Cunha Mattos, publicado na edição de fim de semana do jornal O Hoje.
A iluminação da BR-153, no perímetro urbano de Goiânia e Aparecida de Goiânia, sempre foi um assunto polêmico, sem que os entes envolvidos – Governos Federal e Estadual e Prefeituras Municipais – assumissem a responsabilidade pela manutenção do serviço. O último ato dessa novela foi apresentado no início deste mês pelo Ministério Público Federal que já acompanha o caso há alguns anos e agora recorreu à Justiça para que os municípios assumam o serviço não só de manutenção, mas de implantação e custeio, na faixa de seus territórios.
Na atual gestão estadual a responsabilidade, não só do trecho da BR-153 nos limites da Capital e da cidade vizinha, mas todos os trechos de rodovias estaduais dentro dos municípios, foram, unilateralmente, transferidos aos gestores das cidades abrangidas, sem discussão e sem nenhuma contrapartida. No período em que estive à frente da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana de Goiânia, assumimos o trecho da GO-020 até o limite de Senador Canedo; da GO-080 até o Distrito de Vila Rica; GO-040 até a segunda rotatória, após o Shopping Portal Sul; e ainda da Avenida Inhumas, no limite urbano da GO-070, saída para Inhumas e na interligação desta com a GO-060. Quanto ao trecho urbano da BR-153, por ação da concessionária, que retirou os comandos, o trecho entre o trevo do Centro Cultural Oscar Niemeyer e o Paço Municipal ficou prejudicado. Na época, inclusive, sugeri ao então prefeito Iris Rezende a municipalização desses trechos para garantir a segurança de moradores e motoristas que habitam e/ou transitam nessas faixas territoriais. Infelizmente não houve tempo hábil para a proposta avançar.
Hoje, fora da vida pública, continuo defendendo que as Prefeituras, cujas populações sejam superiores a 250 mil habitantes, assumam os trechos das rodovias federais e/ou estaduais dentro de seus territórios, exceto as que estejam sob concessão. Como vias municipais, além da iluminação pública, os gestores também cuidariam da implantação, manutenção e custeio da urbanização, de um novo paisagismo com plantio de árvores, construção de parques e jardins, complementação do sistema de drenagem por meio de novas redes de águas pluviais, da pavimentação, inclusive com calçadas sustentáveis e ciclovias. Esses trechos das rodovias municipalizadas se transformariam em eixos estruturantes abrigando em suas faixas de domínio um corredor de comércio e serviços de forma a fornecerem ainda mais facilidades às pessoas que habitam e visitam essas cidades. Poder-se-ia, também, implantar nesses trechos sistemas de transporte de massa, BRTs, por exemplo.
Goiânia foi projetada para uma população de 50 mil habitantes e já somos, segundo estimativa do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para o ano de 2021, mais de 1.555 mil pessoas morando na Capital. Nesses 86 anos, a cidade cresceu para todos os lados, transpondo estradas que cruzam diversos bairros, então, nada mais justo que o a administração municipal tenha a responsabilidade sobre essas vias, considerando que, dentro do município, com residências e comércios a suas margens, já nem podemos dizer que fazem divisas, posto que se encontram dentro da cidade.
Estudos nesse sentido, com relação à BR 153 já foi feito e discutido junto ao Ministério Público Federal, quando coordenei o Fórum Goiano de Engenharia e presidi o Clube de Engenharia de Goiás. À época, mais precisamente em 11 de janeiro de 2011, recebi o Of. No. 64 PR/GO/2011 em que o órgão assegurou que não haveria oposição dele quanto à continuidade dos estudos necessários à futura execução do Anel Viário de Goiânia. A euforia foi total. A empresa detentora da licitação iniciou a mobilização para a construção dos demais trechos do anel de forma a completar os seus cerca de 84 km projetados. Com isso, por meio da assinatura de um TAC, as prefeituras de Goiânia de Aparecida de Goiânia assumiriam os trechos da BR dentro de cada um dos seus municípios. Dois anos após, antes mesmo de reiniciar as obras, fez-se a licitação da BR-153 onde o consórcio vencedor assumiu a responsabilidade de executar o trecho sudeste do anel, que hoje é mais conhecido como Desvio da BR, sendo que até o presente momento nada nesse sentido aconteceu.
A municipalização das rodovias nos trechos urbanos dos municípios é realidade em várias partes do mundo, como no México, onde as estradas federais estão sob a responsabilidade dos gestores dos municípios que elas atravessam. São decisões e políticas públicas que devem ser adotadas em benefício do cidadão.
Quem viver, verá!
Dolzonan da Cunha Mattos
Engº Civil e de Segurança do Trabalho
Presidente do Clube de Engenharia de Goiás
